Termos de Uso, Serviço e Condições Comerciais B2B

STATUS DA VERSÃO. Esta é a versão final aprovada internamente pelo fornecedor e responsável pelo Promptuarium para o escopo comercial inicial Barber Agenda B2B. productionApproved=true representa essa aprovação interna e não certificação, parecer ou revisão jurídica profissional externa. legalCounselReviewed=false e professionalLegalReviewRecommended=true.

1. FORNECEDOR. O serviço é fornecido por Francisco Léo Padilha de Freitas, pessoa física, sob a marca Promptuarium, com referência pública em Caxias do Sul/RS, domínio https://www.promptuarium.com.br e contato contato@promptuarium.com.br. CPF completo e endereço completo constam somente do instrumento ou cadastro contratual protegido. A identificação pública é sanitizada, sem CNPJ ou razão social inventados.

2. PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE B2B. A oferta inicial é destinada exclusivamente a empresas e profissionais no exercício de atividade econômica, e não a uso pessoal como consumidor final. Quem contrata declara agir em contexto profissional ou empresarial e possuir capacidade para contratar em nome próprio ou da organização representada.

3. ESCOPO CONTRATÁVEL. O único produto da oferta inicial é Promptuarium Barber — Plano Agenda. Novas vendas dos portais Beleza, Odonto e Medic e usos clínicos não integram esta oferta. Organizações existentes nesses portais preservam acesso e dados conforme o estado contratual já registrado, sem receber automaticamente novos benefícios.

4. CONDIÇÕES COMERCIAIS DO AGENDA. O Plano Agenda custa R$ 14,90 por mês, tem compromisso de 12 meses com cobrança mensal, inclui uma licença e concede dez créditos por período mensal. A cobrança mensal não transforma a vigência em contrato mensal. Sem alteração legalmente obrigatória, as doze mensalidades-base totalizam R$ 178,80.

5. FUNCIONALIDADES INCLUÍDAS. A oferta inclui agenda interna, cadastro de serviços e horários, link público de agendamento, confirmações manuais e WhatsApp Manual Inteligente. O uso permanece sujeito às permissões da organização, aos limites técnicos do plano e a estes Termos.

6. ITENS FORA DA OFERTA. Pro, Enterprise, pacotes WhatsApp, Indique e Ganhe, add-ons, App Cliente pago, Google Agenda, WhatsApp API ou QR, licenças adicionais e demais itens não liberados podem aparecer com cadeado e indicação Em breve. Eles não são contratáveis, não geram Checkout, cobrança, ativação ou promessa de disponibilidade imediata.

7. CONTA E AUTORIDADE. A organização deve fornecer dados corretos, administrar usuários e permissões, proteger credenciais e comunicar suspeita de uso indevido. Cada usuário deve utilizar acesso próprio. O aceite por owner ou admin deve corresponder à autoridade de representação declarada.

8. USO PERMITIDO. A licença é limitada, não exclusiva e vinculada ao plano contratado. É proibido acessar dados de terceiros sem autorização, contornar controles de segurança ou limites comerciais, usar o serviço para fins ilícitos, introduzir código malicioso ou prejudicar a plataforma.

9. DADOS DA ORGANIZAÇÃO. A organização mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que insere e concede ao Promptuarium as permissões necessárias para hospedar, processar, proteger, transmitir e disponibilizar esse conteúdo na execução do serviço. A organização responde pela legitimidade da coleta e pelas instruções dadas em sua atividade.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Software, marca, interface, documentação e componentes próprios do Promptuarium permanecem protegidos. O contrato concede uso durante a vigência e não transfere propriedade da plataforma ou da marca.

11. RESUMO E ACEITE ELETRÔNICO. Antes da contratação ou reativação, a interface deve apresentar produto, preço mensal, compromisso anual, licença, créditos, preferência de renovação, declaração B2B e versões e hashes dos documentos. O contratante deve aceitar expressamente os Termos, o Aviso de Privacidade e o compromisso anual, além de escolher a preferência de renovação sem marcação prévia. O registro preserva organização, usuário, data e hora, contexto e snapshot econômico. Não se adicionam IP ou user agent ao aceite nesta etapa.

12. AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO. Esta versão possui aprovação interna para o escopo Barber Agenda B2B e somente pode autorizar Checkout LIVE após aplicação coordenada das migrations e do deploy que apresentem os bytes e hashes finais. Versão provisória, candidata, hash divergente, aceite antigo, contexto TEST ou item fora do escopo não autorizam contratação LIVE.

13. ATIVAÇÃO E PAGAMENTO. A ativação comercial depende de fluxo autorizado e evidência de pagamento LIVE certificada. Sessões, eventos, créditos ou artefatos TEST, legados, gratuitos, promocionais ou em quarentena não comprovam pagamento nem receita.

14. PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO. A cobrança por cartão é processada no Checkout do Stripe quando o fluxo coordenado estiver disponível. Cobrança excepcional, arrependimento, chargeback, estorno e reembolso seguem o procedimento aplicável e as normas obrigatórias. Estes Termos não criam multa automática nem promessa de estorno ou reembolso automático.

15. RENOVAÇÃO OPCIONAL. A renovação por novo período anual é opcional e exige escolha expressa, sem marcação prévia. Alteração jurídica ou econômica relevante exige novo resumo e novo aceite; um aceite anterior não autoriza condição nova.

16. CANCELAMENTO ORDINÁRIO. O cancelamento ordinário produz efeito ao final do ciclo anual. Até essa data, permanecem o plano e as cobranças do período contratado. Exceções obrigatórias, rescisão antecipada, arrependimento e restituição são analisados manualmente segundo o procedimento aplicável e as normas obrigatórias, sem multa automática.

17. SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO. A suspensão bloqueia recursos pagos, uso de créditos e novas operações comerciais, mas não determina exclusão automática dos dados. A reativação preserva o saldo de créditos existente, exige novo resumo, aceite vigente e pagamento certificado, sem reaproveitar automaticamente contrato encerrado.

18. CRÉDITOS DO AGENDA. Dez créditos são concedidos a cada período mensal do contrato ativo. Eles acumulam durante a vigência ativa, não expiram automaticamente enquanto o contrato estiver ativo, ficam bloqueados durante suspensão, são preservados na reativação e não podem ser convertidos em dinheiro.

19. NATUREZA DOS CRÉDITOS. Créditos promocionais, legados ou TEST são identificados separadamente e não comprovam pagamento ou receita. Pacotes avulsos não integram a oferta inicial e nenhum texto sobre pacote bloqueado cria prazo de validade, preço ou direito de compra.

20. SUPORTE. O suporte inicial ocorre em regime de melhor esforço pelo e-mail contato@promptuarium.com.br, em dias úteis, das 09h às 12h e das 14h às 19h, horário de Brasília. Fora desse período, o atendimento ocorre conforme disponibilidade. Não há prazo de resposta ou compromisso numérico de nível de serviço.

21. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE. O Promptuarium adota esforços técnicos compatíveis com o serviço, sem prometer disponibilidade, segurança, entrega de mensagens, restauração ou backup absolutos. Manutenções, falhas de fornecedores e eventos fora do controle razoável serão tratados conforme o contexto e as normas obrigatórias.

22. SEGURANÇA E INCIDENTES. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos conhecidos. A organização deve cooperar, manter acessos seguros e evitar o envio de credenciais ou dados pessoais desnecessários ao suporte. Nenhuma medida elimina todo risco.

23. INTEGRAÇÕES. Integrações opcionais não liberadas comercialmente ficam fora do lançamento. A mera presença de código, tela ou documentação não significa contratação, suporte ou disponibilidade imediata.

24. PRIVACIDADE. O tratamento de dados é descrito no Aviso de Privacidade da mesma versão. Os papéis do Promptuarium e da organização são definidos por atividade e não de forma absoluta.

25. RESPONSABILIDADES. Cada parte responde por seus atos e pelas obrigações legais que lhe forem atribuídas. Limites, exclusões permitidas, indenização, força maior e remédios por indisponibilidade são interpretados conforme as normas obrigatórias. A revisão jurídica profissional externa permanece recomendada.

26. ALTERAÇÕES. Mudança jurídica ou econômica relevante exige nova versão, novo hash e novo aceite. Versões anteriores e seus aceites permanecem preservados para rastreabilidade, sem valer como aceite da condição nova.

27. FORO. Foro de Caxias do Sul/RS, sem prejuízo do foro legalmente competente e das normas obrigatórias aplicáveis.

28. APROVAÇÃO E REVISÃO PROFISSIONAL. A aprovação desta versão foi realizada internamente por Francisco Léo Padilha de Freitas, fornecedor e responsável pelo Promptuarium, exclusivamente para o escopo Barber Agenda B2B inicial. Não houve revisão por advogado nem parecer jurídico profissional. Recomenda-se revisão profissional futura da identificação pública do fornecedor pessoa física, enquadramento B2B, foro, exceções de cancelamento, limites de responsabilidade, retenção e eliminação, necessidade de encarregado ou DPA e transferências internacionais de Supabase, Vercel e Stripe.