Documento da plataforma

Termos de Uso, Serviço e Condições Comerciais B2B

Versão 2026-07-19-v3 · Vigência em 2026-07-19

Estes termos se aplicam à relação profissional ou empresarial com o Promptuarium. B2B significa uma contratação feita por uma empresa ou por um profissional no exercício de sua atividade, e não para uso pessoal como consumidor final.

Quem é quem nesta página

Contratante
A pessoa ou empresa que contrata o Promptuarium em contexto profissional.
Organização
O estabelecimento ou negócio cuja operação é administrada na plataforma.
Usuário
A pessoa autorizada pela organização a acessar sua conta e seus recursos.
Cliente do estabelecimento
A pessoa atendida pela organização. Ela não é o cliente contratante do Promptuarium apenas por constar na agenda.

FORNECEDOR

O serviço é fornecido por Francisco Léo Padilha de Freitas, pessoa física, sob a marca Promptuarium, com referência pública em Caxias do Sul/RS, domínio promptuarium.com.br e contato contato@promptuarium.com.br. CPF completo e endereço completo constam somente do instrumento ou cadastro contratual protegido. A identificação pública é sanitizada, sem CNPJ ou razão social inventados.

PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE B2B

A oferta inicial é destinada exclusivamente a empresas e profissionais no exercício de atividade econômica, e não a uso pessoal como consumidor final. Quem contrata declara agir em contexto profissional ou empresarial e possuir capacidade para contratar em nome próprio ou da organização representada.

ESCOPO CONTRATÁVEL

O único produto da oferta inicial é Promptuarium Barber — Plano Agenda. Novas vendas dos portais Beleza, Odonto e Medic e usos clínicos não integram esta oferta. Organizações existentes nesses portais preservam acesso e dados conforme o estado contratual já registrado, sem receber automaticamente novos benefícios.

CONDIÇÕES COMERCIAIS DO AGENDA

O Plano Agenda custa R$ 14,90 por mês, tem compromisso de 12 meses com cobrança mensal, inclui uma licença e concede dez créditos por período mensal. A cobrança mensal não transforma a vigência em contrato mensal. Sem alteração legalmente obrigatória, as doze mensalidades-base totalizam R$ 178,80.

FUNCIONALIDADES INCLUÍDAS

A oferta inclui agenda interna, cadastro de serviços e horários, link público de agendamento, confirmações manuais e WhatsApp Manual Inteligente. O uso permanece sujeito às permissões da organização, aos limites técnicos do plano e a estes Termos.

ITENS FORA DA OFERTA

Pro, Enterprise, pacotes WhatsApp, Indique e Ganhe, add-ons, App Cliente pago, Google Agenda, WhatsApp API ou QR, licenças adicionais e demais itens não liberados podem aparecer com cadeado e indicação Em breve. Eles não são contratáveis, não geram Checkout, cobrança, ativação ou promessa de disponibilidade imediata.

CONTA E AUTORIDADE

A organização deve fornecer dados corretos, administrar usuários e permissões, proteger credenciais e comunicar suspeita de uso indevido. Cada usuário deve utilizar acesso próprio. O aceite por owner ou admin deve corresponder à autoridade de representação declarada.

USO PERMITIDO

A licença é limitada, não exclusiva e vinculada ao plano contratado. É proibido acessar dados de terceiros sem autorização, contornar controles de segurança ou limites comerciais, usar o serviço para fins ilícitos, introduzir código malicioso ou prejudicar a plataforma.

DADOS DA ORGANIZAÇÃO

A organização mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que insere e concede ao Promptuarium as permissões necessárias para hospedar, processar, proteger, transmitir e disponibilizar esse conteúdo na execução do serviço. A organização responde pela legitimidade da coleta e pelas instruções dadas em sua atividade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Software, marca, interface, documentação e componentes próprios do Promptuarium permanecem protegidos. O contrato concede uso durante a vigência e não transfere propriedade da plataforma ou da marca.

PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO

A cobrança por cartão é processada no Checkout do Stripe quando o fluxo coordenado estiver disponível. Cobrança excepcional, arrependimento, chargeback, estorno e reembolso seguem o procedimento aplicável e as normas obrigatórias. Estes Termos não criam multa automática nem promessa de estorno ou reembolso automático.

RENOVAÇÃO OPCIONAL

A renovação por novo período anual é opcional e exige escolha expressa, sem marcação prévia. Alteração jurídica ou econômica relevante exige novo resumo e novo aceite; um aceite anterior não autoriza condição nova.

CANCELAMENTO ORDINÁRIO

O cancelamento ordinário produz efeito ao final do ciclo anual. Até essa data, permanecem o plano e as cobranças do período contratado. Exceções obrigatórias, rescisão antecipada, arrependimento e restituição são analisados manualmente segundo o procedimento aplicável e as normas obrigatórias, sem multa automática.

SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO

A suspensão bloqueia recursos pagos, uso de créditos e novas operações comerciais, mas não determina exclusão automática dos dados. A reativação preserva o saldo de créditos existente, exige novo resumo, aceite vigente e pagamento certificado, sem reaproveitar automaticamente contrato encerrado.

CRÉDITOS DO AGENDA

Dez créditos são concedidos a cada período mensal do contrato ativo. Eles acumulam durante a vigência ativa, não expiram automaticamente enquanto o contrato estiver ativo, ficam bloqueados durante suspensão, são preservados na reativação e não podem ser convertidos em dinheiro.

SUPORTE

O suporte inicial ocorre em regime de melhor esforço pelo e-mail contato@promptuarium.com.br, em dias úteis, das 09h às 12h e das 14h às 19h, horário de Brasília. Fora desse período, o atendimento ocorre conforme disponibilidade. Não há prazo de resposta ou compromisso numérico de nível de serviço.

DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE

O Promptuarium adota esforços técnicos compatíveis com o serviço, sem prometer disponibilidade, segurança, entrega de mensagens, restauração ou backup absolutos. Manutenções, falhas de fornecedores e eventos fora do controle razoável serão tratados conforme o contexto e as normas obrigatórias.

SEGURANÇA E INCIDENTES

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos conhecidos. A organização deve cooperar, manter acessos seguros e evitar o envio de credenciais ou dados pessoais desnecessários ao suporte. Nenhuma medida elimina todo risco.

INTEGRAÇÕES

Integrações opcionais não liberadas comercialmente ficam fora do lançamento. A mera presença de código, tela ou documentação não significa contratação, suporte ou disponibilidade imediata.

PRIVACIDADE

O tratamento de dados é descrito no Aviso de Privacidade da mesma versão. Os papéis do Promptuarium e da organização são definidos por atividade e não de forma absoluta.

RESPONSABILIDADES

Cada parte responde por seus atos e pelas obrigações legais que lhe forem atribuídas. Limites, exclusões permitidas, indenização, força maior e remédios por indisponibilidade são interpretados conforme as normas obrigatórias. A revisão jurídica profissional externa permanece recomendada.

FORO

Foro de Caxias do Sul/RS, sem prejuízo do foro legalmente competente e das normas obrigatórias aplicáveis.